EMENTA - DIREITO INTERNACIONAL

Histórico do direito internacional público. Fontes. Relações com direito interno. Sujeito. Estado e organismos internacionais. O indivíduo. Direito do Comércio Internacional: GATT e suas rodadas, OMC e estrutura, Barreiras não tarifárias como Cláusula Social e Ambiental, Dumping, Princípios de Responsabilidade Internacional Civil e Ambiental. Direito da Integração: Noções de Direito Comunitário, Teoria da
Criação e Desvio de Comércio, EU, MERCOSUL,NAFTA, CAN, CARICON e ASEAN. Restrições aos direitos do estado. Nacionalidade. Extradição. Órgãos das relações entre os estados. ONU, OEA. Estudo dos estatutos legais de direito internacionais privado vigentes no Brasil, de origem tanto interna como internacional.