EMENTA - LICITAÇÃO

Conceito e fundamento legal; Princípios aplicáveis; Modalidades de licitação; Peculiaridades das modalidades tradicionais e modalidade pregão; Escolha da modalidade; Procedimento da licitação: modalidades tradicionais e modalidade pregão; Fase interna e fase externa;Peculiaridades do instrumento convocatório: carta-convite e edital; A Lei Complementar nº 123/2006; Tipos de licitação; Sistema de registro de preços; Saneamento de falhas; Contratação direta; dispensa e inexigibilidade de licitação; Formalização do procedimento administrativo na contratação direta; Anulação e revogação da licitação; Recursos administrativos.